A Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias laborais para apenas um de folga alcançou sua etapa decisiva no Congresso Nacional, com expectativa de deliberação plenária ainda nesta semana.
Tramitação e votação no Senado
Após passagens favoráveis pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça, a matéria ingressou na pauta de discussões do plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da proposta na pauta cumpre o compromisso de analisar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Regras para aprovação e prazos
Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em dois turnos distintos. Caso ocorram modificações no texto, a proposta retornará para nova análise dos deputados federais antes da promulgação.
Impactos na rotina do trabalhador
A iniciativa estabelece a transição para o modelo de dois dias de folga semanal e a redução progressiva do limite de horas trabalhadas, fixando inicialmente 42 horas semanais após dois meses da promulgação e 40 horas após o período de um ano. O texto preserva a validade de convenções coletivas e estipula regras flexíveis para profissionais com ensino superior e alta remuneração.
O avanço desta discussão no Congresso representa um marco importante nas negociações sobre as leis trabalhistas do país, mobilizando diferentes setores da sociedade e parlamentares em busca de um consenso sobre o futuro da jornada laboral brasileira.
Agência Brasil
