Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados estabelece regras rígidas para o manejo de materiais perfurocortantes utilizados por pacientes em tratamentos domiciliares. A iniciativa busca proteger a saúde pública e o meio ambiente por meio de um sistema estruturado.
Novas regras para o descarte doméstico
A proposta abrange toda a cadeia produtiva, incluindo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e os próprios consumidores. Pelo texto em análise, agulhas, seringas, lancetas e materiais similares não poderão mais ser descartados no lixo comum, na rede de esgoto ou abandonados em vias públicas.
O plano prevê que esses resíduos sejam entregues em pontos oficiais de coleta de serviços de saúde ou em recipientes próprios instalados em áreas de grande circulação, a exemplo de centros comerciais e shoppings.
Riscos do tratamento domiciliar
O avanço de terapias feitas em casa, como o controle de diabetes e a aplicação de medicamentos injetáveis para emagrecimento, aumentou consideravelmente o volume desse tipo de lixo nas residências brasileiras.
“O descarte inadequado desses materiais representa um risco sanitário e ambiental grave, expondo coletores de lixo, catadores, animais e a população em geral a acidentes”, afirma o deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), autor da proposta.
Tramitação no Congresso
O texto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta de lei precisa receber o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, estabelecendo assim diretrizes definitivas para todo o território nacional.
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