O ministério da fazenda planeja encaminhar ao congresso nacional a medida provisória que define as alíquotas do imposto seletivo logo após o término do segundo turno das eleições. A estratégia de adiamento tem como objetivo afastar ruídos políticos do período de campanha.
“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, disse Durigan a jornalistas.
Cronograma e setores afetados
O novo tributo vai abranger diversos segmentos econômicos, mantendo a carga tributária exercida atualmente pelo imposto sobre produtos industrializados (IPI) para estes mercados a partir de 2027.
Entre os itens e atividades que entram na mira da taxação estão veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e derivados do tabaco, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, além de concursos de prognósticos e apostas esportivas.
Impacto no calendário
Como o envio da proposta ficou para depois do pleito, a cobrança efetiva da nova taxa poderá ter início apenas entre o final de janeiro e o começo de fevereiro de 2027. Para que o tributo começasse a valer logo no primeiro dia de janeiro, o texto exigia o envio até outubro de 2026.
Reforma tributária e o sistema de pagamento
Durante o pronunciamento, o representante da pasta econômica também defendeu a continuidade da transição e rebateu contestações em torno do sistema de recolhimento automático conhecido como split payment.
“O split payment começa a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.
Segundo o planejamento oficial, o mecanismo será implementado de forma facultativa entre empresas, preservando micro e pequenas companhias na fase inicial de adaptação. A gestão federal também prometeu suporte financeiro e regulatório caso ocorram gargalos operacionais.
Combate à desinformação
O ministério criticou a propagação de dados imprecisos sobre o novo formato de arrecadação, ressaltando que a interrupção do cronograma prejudicaria avanços sociais já garantidos.
“Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.
A pasta alertou que qualquer prorrogação no calendário adiaria conquistas essenciais aprovadas pelos parlamentares, tais como a isenção tributária para os itens da cesta básica nacional e o sistema de devolução de tributos conhecido como cashback.
Fonte: Agência Brasil
