O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), a decisão do governo federal de revogar o Decreto 12.600/2025, que previa a concessão de hidrovias na Amazônia. Segundo o parlamentar, a decisão cria insegurança jurídica e fragiliza a confiança do mercado.
Wellington ressaltou que o decreto revogado incluía trechos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Ele também lembrou que a revogação ocorreu após mais de 30 dias de protestos e ocupações de povos indígenas do Baixo Tapajós. O grupo ocupou o terminal portuário e o escritório da empresa Cargill, em Santarém (PA), como forma de protesto contra os possíveis impactos ambientais e sociais resultantes do decreto.
— O que acontece e aconteceu agora no Porto de Santarém não é uma disputa política. É uma crise de ordem, de responsabilidade e de funcionamento do Estado. O direito de se manifestar é legítimo. Diálogo é o caminho. Mas invadir, ocupar, impedir o trabalho, ameaçar trabalhador e paralisar uma infraestrutura crítica não é protesto; é ilegalidade — disse.
O senador, que é o presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura e Logística, destacou que a paralisação evidencia falhas de coordenação do governo e prejudica o crescimento sustentável do país.
— O governo federal precisa agir, precisa cumprir e fazer cumprir a lei, precisa honrar compromissos assumidos. Infraestrutura não pode ser refém de improvisação ou insegurança. Sem segurança jurídica, não há confiança. Sem previsibilidade, não há futuro próximo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
