Moraes barra visita de Javier Milei a Bolsonaro durante prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A reunião estava prevista para o dia 25 de julho, em Brasília, durante a agenda oficial do chefe de Estado argentino no Brasil.

Além de impedir reuniões dessa natureza, a determinação também veta a divulgação de manifestações político-institucionais, inclusive quando realizadas por terceiros. O ministro ainda suspendeu, por 30 dias, as visitas em geral ao imóvel onde Bolsonaro cumpre pena, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas.

As novas restrições foram adotadas após o entendimento de que houve descumprimento das condições impostas pela Justiça. O episódio citado envolve uma publicação feita pelo senador Flávio Bolsonaro em 11 de julho, com um texto atribuído ao ex-presidente em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República.

Em razão desse caso, Flávio Bolsonaro já havia sido impedido de visitar o pai por 90 dias. Segundo Moraes, Bolsonaro participou da elaboração do conteúdo divulgado, o que caracterizaria tentativa de contornar as limitações de comunicação estabelecidas pela prisão domiciliar.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, quando obteve o benefício após receber alta hospitalar em decorrência de um quadro de broncopneumonia. A pena começou a ser cumprida em 25 de novembro de 2025.

Na decisão, a defesa sustentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o documento seria divulgado nas redes sociais. O argumento, no entanto, foi rejeitado tanto por Moraes quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram que a mensagem tinha como destinatário o público em geral.

O ministro também refutou a alegação de que Bolsonaro estaria submetido a isolamento. Conforme o despacho, ele reside com familiares, funcionários e equipe de segurança, além de ter recebido 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, incluindo advogados, filhos e profissionais de saúde.

Moraes advertiu que novos descumprimentos das determinações judiciais poderão resultar na revogação da prisão domiciliar, com o retorno do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.