O Projeto de Lei 1736/26 tramita atualmente na Câmara dos Deputados com o objetivo de obrigar os hospitais das redes pública e privada a reservarem dependências específicas para receber os parentes de pacientes internados.
Estrutura exigida para as famílias
Conforme o texto em discussão, os locais precisam disponibilizar infraestrutura básica que garanta conforto, o que inclui lugares para sentar, ventilação adequada e condições apropriadas para descanso e higiene pessoal, além de sanitários acessíveis.
As diretrizes estabelecem que as instituições de saúde precisam planejar a estruturação desses ambientes de modo a evitar interferências nas dinâmicas diárias e na operação médica. O texto também permite que a implantação ocorra de maneira gradual, considerando a disponibilidade de recursos e a realidade estrutural de cada estabelecimento.
Impacto social e humanização
O autor da medida, deputado Ribeiro Neto (MA), atualmente na suplência, argumenta que a falta de locais apropriados provoca grande desgaste físico e psicológico, prejudicando tanto o bem-estar dos acompanhantes quanto o apoio emocional indispensável ao paciente durante o período de tratamento.
A iniciativa pretende aprimorar a recepção nas redes de saúde e transformar a experiência hospitalar. “Trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que contribui para a humanização do atendimento”, escreveu Ribeiro Neto na justificativa.
Tramitação no Congresso
A proposta segue para apreciação em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que o texto seja transformado em lei efetiva, o projeto precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, passando por todas as etapas legislativas necessárias antes da sanção presidencial.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
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