O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a sanção pelo presidente Lula da lei que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa a dívida de quase 3 milhões de empreendedores.
Novas regras e ampliação do faturamento
A nova legislação aumenta o faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários com carteira assinada e o perdão das dívidas.
Impacto econômico e social
Para Motta, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras.
“Apostar no pequeno é garantir a capilaridade da nossa economia”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
“É mais espaço para crescer e prosperar”, disse.
Contexto da medida
A medida traz um alívio financeiro histórico para a categoria, eliminando pendências passadas que impediam a regularização de diversos trabalhadores em todo o país.
Com as novas diretrizes, o governo busca estimular a formalização e impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios nos próximos anos, consolidando a importância do setor para o mercado nacional.
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