A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 2501/20, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo priorizar a oferta de assistência técnica e crédito oficial para mulheres atuantes na agricultura familiar e no microempreendedorismo rural.
Novas diretrizes para o financiamento
O colegiado acatou o parecer favorável apresentado pelo relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), em relação ao texto original formulado pelo ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) juntamente com outros nove parlamentares da mesma legenda. Durante a análise, o relator optou por eliminar a imposição para que o BNDES criasse linhas de crédito com juros atrelados à taxa Selic, direcionando os recursos para as normas do Pronaf.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa corrige uma distorção histórica no setor rural. “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”, declarou Merlong Solano.
Ajustes na Finep e inovação
Outra alteração promovida no projeto eliminou a exigência de cotas obrigatórias de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos voltadas exclusivamente para as trabalhadoras do campo. Em substituição a essa regra, o novo texto determina que a instituição dê preferência a projetos de tecnologia e inovação desenvolvidos por esse segmento produtivo.
Tramitação e próximos passos
A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tramitando em caráter conclusivo. Para que possa ser sancionada e virar lei federal, a medida ainda precisa passar pelas votações oficiais na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
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