Um novo projeto em tramitação no Congresso Nacional pretende blindar produtos tradicionais contra exigências burocráticas excessivas. O Projeto de Lei 2894/26 proíbe a criação ou aplicação de regulamentos técnicos que imponham exigências incompatíveis com as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento de Indicações Geográficas (IGs) no Brasil.
Entenda o impacto nas regiões produtoras
Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera diretamente a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96). As indicações geográficas funcionam como registros oficiais que identificam mercadorias ou serviços cuja reputação, qualidade ou especificidades estão intimamente ligadas à sua origem geográfica.
Com a nova regra, órgãos reguladores e de fiscalização ficarão proibidos de exigir modificações em receitas ou processos produtivos tradicionais que acabem descaracterizando a identidade de um produto reconhecido como Indicação Geográfica.
Proteção à culinária e economia nacional
O objetivo principal da medida é evitar conflitos diretos entre normas técnicas modernas e métodos artesanais ou tradicionais de produção. Entre os casos que motivaram a proposta está a tentativa de alteração das regras para a fabricação da tradicional Linguiça Blumenau, em Santa Catarina.
Além disso, o texto busca salvaguardar outras riquezas gastronômicas brasileiras amplamente reconhecidas por sua origem, a exemplo do Queijo Canastra, dos vinhos do Vale dos Vinhedos e do café do Cerrado Mineiro.
O autor da iniciativa, deputado Pezenti (MDB-SC), defende que a mudança contribui para preservar o patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras. “As indicações geográficas são um instrumento de valorização das tradições, da cultura e do trabalho desenvolvido ao longo de gerações. Não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis exatamente com as características da região”, argumentou o deputado.
Próximos passos no Congresso
O texto segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto consiga virar lei definitiva, ele ainda precisa passar por todas as etapas de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
[CONTEUDO]
Câmara Federal
