O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, encerrando oficialmente a tradicional escala de seis dias de trabalho por apenas um de descanso em todo o país. O novo texto normativo determina que o modelo de cinco dias de atividade e dois de folga passe a valer obrigatoriamente para os profissionais brasileiros no prazo de até sessenta dias.
Sessão solene de promulgação O evento oficial ocorreu em uma cerimônia solene que contou com a presença do chefe do executivo nacional, Luiz Inácio Lula da Silva, além do líder do senado, Davi Alcolumbre, e do comandante da câmara dos deputados, Hugo Motta. O plenário senatorial ficou completamente tomado por ministros de Estado, deputados da base e senadores, enquanto parlamentares da oposição optaram por não comparecer ao ato solene.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que os impactos da medida “são incalculáveis”.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não tem preço, tem valor.”
Alcolumbre acrescentou que foi preciso “muita coragem” para enfrentar um assunto que “tanta gente preferia deixar para depois”.
“Um assunto que divide opiniões, que afeta as relações de trabalho e mexe com a vida de milhões de famílias. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, completou o presidente do Senado.
Impacto nos pequenos negócios O dirigente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o fim da 6×1 alcança milhões de brasileiros que “acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho”.
Motta acrescentou que os impactos da mudança para os micro e pequenos negócios serão mitigados pela aprovação do aumento do limite anual de faturamento dos MEIs dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, completou Motta.
Defesa da mudança e histórico Logo após a assinatura do documento, o presidente Lula celebrou a conquista e rebateu críticas de setores empresariais que apontavam riscos de colapso econômico com a mudança.
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou.
A pauta avançou no parlamento após forte pressão social e histórica de centrais sindicais e trabalhadores. A votação final no Senado registrou setenta e cinco votos favoráveis e apenas um contrário, desferido pelo senador Hamilton Mourão.
Mudanças na jornada e prazos Além da folga dupla semanal, a nova legislação determina a redução gradual da carga horária semanal máxima de quarenta e quatro para quarenta horas, sem qualquer prejuízo financeiro para os empregados. O cronograma prevê que as empresas adaptem os horários para quarenta e duas horas semanais nos primeiros sessenta dias, alcançando o limite final de quarenta horas ao término de quatorze meses.
Exceções e acordos coletivos Apesar da diretriz geral, o texto legal abre espaço para ajustes através de negociações sindicais e convenções coletivas, permitindo que determinadas categorias adotem regimes diferenciados de compensação. No entanto, o sistema deve assegurar a média de duas folgas semanais dentro do mesmo mês-calendário, garantindo os direitos fundamentais do trabalhador.
Agência Brasil
