Uma intervenção rápida da Polícia Civil resultou na responsabilização de um homem pelo crime de maus-tratos a animais e na retirada de filhotes caninos que se encontravam em condições degradantes no município de Corumbá.
Operação da Polícia Civil
O flagrante foi registrado pelos agentes da 1ª Delegacia de Polícia de Corumbá, que se deslocaram até o endereço indicado para averiguar a denúncia. No local, a equipe constatou que os filhotes de cachorro não recebiam os cuidados básicos necessários para a sobrevivência, expostos a privações e ambiente insalubre.
Diante da gravidade da situação, o responsável pela guarda dos animais foi formalmente autuado pelo crime ambiental. Os animais recolhidos foram postos em segurança para avaliação de saúde e acolhimento adequado.
Legislação e penalidades para maus-tratos
A prática de negligência ou abuso contra cães e gatos é tipificada pela legislação federal brasileira por meio da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que endureceu as punições contra agressores de animais domésticos.
O que diz a lei
A norma estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de aplicação de multa e proibição da guarda de outros animais. Em casos de flagrante delito, a legislação impede a concessão de fiança na esfera policial, encaminhando o acusado diretamente ao sistema judiciário.
As autoridades reforçam que denúncias da comunidade são indispensáveis para combater episódios de violência e abandono, permitindo o socorro tempestivo e a devida aplicação das medidas legais cabíveis aos infratores.
Polícia Civil MS
