O Congresso Nacional está avaliando o projeto identificado como PLN 28/26, que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 39 milhões no Orçamento de 2026. O montante será distribuído entre diferentes pastas da administração federal para atender a demandas específicas solicitadas pelos autores das emendas parlamentares individuais, conforme detalhado na mensagem enviada junto com a proposta legislativa.
Destinos dos recursos orçamentários
Entre os órgãos contemplados pela medida estão a Presidência da República, focada na gestão e fomento de políticas públicas de juventude, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que direcionará a verba para despesas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Já o Ministério da Saúde utilizará os valores em educação e trabalho na saúde, custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial e de atenção primária à saúde, e estruturação das unidades de atenção especializada e da rede de serviços de atenção primária. Na área cultural, o Ministério da Cultura investirá na promoção e fomento à cultura brasileira no Espírito Santo e em São Paulo.
Outras pastas beneficiadas
O planejamento financeiro também contempla o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com foco na implementação da agenda nacional de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais em Sumé (PB), e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, voltado ao desenvolvimento e gestão ambiental para o público da reforma agrária. O Ministério do Esporte aplicará os recursos no desenvolvimento de atividades e apoio a programas, eventos e projetos de esporte amador, educação, lazer e inclusão social na Bahia. Por sua vez, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinará montantes para projetos da Codevasf de desenvolvimento sustentável local integrado e os destinados ao desenvolvimento regional na Bahia e em Minas Gerais, enquanto o Ministério do Turismo focará no fomento à promoção e publicidade no turismo nacional no Rio de Janeiro.
A lista de contemplados segue com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que atuará no apoio aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional e à formulação e gestão da política nacional de cuidados em São Paulo e no Rio de Janeiro, e estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social na Bahia. O Ministério das Mulheres receberá verba para o fomento à participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão no Rio de Janeiro. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte investirá na promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, microempreendedor individual, potencial empreendedor e artesanato no Tocantins e em Sergipe. Por fim, estão previstas transferências especiais para Estados, Distrito Federal e Municípios, direcionadas ao Pará.
Para viabilizar o repasse, os valores necessários serão obtidos por meio da anulação de outras despesas já previstas. A legislação estabelece que a data limite para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e créditos especiais ao Congresso Nacional ocorre em 15 de outubro. O texto passará inicialmente pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta que reúne Câmara dos Deputados e Senado Federal.
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