A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que obriga as unidades do Sistema Único de Saúde a aceitar exames privados, desde que haja avaliação favorável do profissional ou da equipe responsável pelo atendimento do paciente. Para que os laudos e testes particulares sejam válidos na rede pública, eles precisarão respeitar rigorosamente os prazos de validade, requisitos técnicos e padrões de qualidade definidos pelo próprio SUS.
Tramitação e origem da proposta
O texto que passou pelo Plenário é a subemenda substitutiva elaborada pelo relator, deputado Rodrigo Valadares (PL-SE), vinculada ao Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Cumprida a etapa na Câmara dos Deputados, a matéria agora seguirá para votação no Senado.
Impacto no acesso à saúde
Durante a votação, parlamentares discutiram os reflexos da medida no cotidiano dos pacientes que dependem do sistema público. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a medida ao argumentar que a iniciativa deve amenizar as dificuldades enfrentadas por cidadãos na obtenção de diagnósticos rápidos.
“Muitas vezes nossos hospitais públicos não têm equipamento para fazer exames. A pessoa tem que pagar do próprio bolso e depois não consegue que esse exame seja aceito na rede pública de saúde”, relatou.
Controle e fiscalização
Por sua vez, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) destacou a importância de manter a supervisão estatal sobre os procedimentos e ressaltou que a medida preserva as prerrogativas de controle da rede pública.
“A regulação, a normatização, o controle técnico e a fiscalização têm de continuar com o Sistema Único de Saúde. É mais um projeto de fortalecer a saúde do povo brasileiro.”
Com o avanço do texto para o Senado, o projeto de lei sobre a integração de exames de saúde privados no atendimento público aguarda nova rodada de debates legislativos antes de uma eventual sanção.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Federal
