A porta giratória da Rouanet: empresa capta dinheiro e contrata ministra cantora

O Ministério Público encaminhou ao Tribunal de Contas da União um pedido de investigação sobre a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Ela também é cantora, participou de um bloco e, segundo o MP, recebeu R$ 290 mil de cachê, junto com sua equipe. A empresa dona do bloco, chamada Pau Viola Cultura e Entretenimento, só na gestão de Margareth Menezes, teve oito projetos com captação de recursos autorizada pela Lei Rouanet. O MP diz que isso é um escândalo, porque a ministra abre a porta para a Lei Rouanet e depois recebe cachê como cantora.

CPI do Crime Organizado está fazendo seu trabalho ao convocar Vorcaro e irmãos de Toffoli

A lista de convidados e convocados para a CPI do Crime Organizado só aumenta: Daniel Vorcaro, os diretores do Banco Master, os irmãos do ministro Dias Toffoli que são sócios dele na Maridt (esse “dt” no fim é de “Dias Toffoli”) – a empresa também teve o sigilo quebrado. A CPI também aprovou convite ao casal Moraes, para eles contarem o que todos querem saber: como é, afinal, esse contrato? Como disse o senador Eduardo Girão, há 129 milhões de razões para Davi Alcolumbre parar de segurar requerimentos de impeachment de ministros do Supremo.

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Com assassinos de Marielle condenados, o que vai acontecer com quem tentou implicar Bolsonaro?

O Supremo condenou os irmãos Brazão, Chiquinho e Domingos, a 56 anos pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Acho muito estranho haver processo criminal no STF; a última instância de processos criminais tinha de ser o Superior Tribunal de Justiça; o Supremo é uma corte constitucional, mas anda se metendo em tudo, julgando até quem nem tem foro privilegiado. Eu fico pensando: não acontecerá nada com aqueles que noticiaram, insinuaram participação da família Bolsonaro no crime? Não haverá nenhum processo por danos morais, nenhuma indenização? Denunciar alguém, insinuar ou noticiar como suspeito de homicídio sem ter indícios ou provas é gravíssimo. Mas, com essa condenação, vemos que esse assassinato é o tipo de coisas que acontecem no Rio de Janeiro, como todos sabem.

Os escândalos no Judiciário estão cada vez mais escabrosos

Foi um escândalo o que aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais: apesar do voto contrário da única juíza mulher da 9ª Câmara Criminal Especializada, liberaram um sujeito de 35 anos que vivia com uma menina de 12 anos, alegando que havia união afetiva; absolveram também a mãe da adolescente, que consentia com tudo isso. A revolta foi nacional, graças ao mundo digital, às redes sociais – do contrário isso ficaria só no boca a boca, ou na base da carta e do telegrama. O Ministério Público recorreu e o relator, Magid Láuar, mudou de ideia e mandou prender tanto o homem de 35 anos quanto a mãe da menina de 12.

Será que Láuar acha que assim vai calar as bocas que se abriram, depois daquele voto de solidariedade com um homem de 35 anos que estava com uma menina de 12 anos, isso apesar de a lei não abrir nenhuma exceção para casos de relação sexual com menor de 14 anos? Difícil, porque um primo do desembargador, hoje adulto, veio a público dizer que, quando tinha 14 anos, sofreu uma tentativa de abuso por parte do magistrado. Apareceu mais uma denúncia, e o escândalo está crescendo. O Ministério Público precisa reagir porque ele é o titular da ação penal e pode tomar iniciativa. O Conselho Nacional de Justiça também está em cima disso. Juiz tem de estar acima de qualquer suspeita; quanto mais sobe no Judiciário, virando desembargador, e depois ministro, maior a responsabilidade.

E temos visto um caso atrás do outro. Houve o do ministro do STJ investigado por importunação sexual a uma moça de 18 anos em Balneário Camboriú; uma funcionária do próprio tribunal também apresentou denúncia. Isso sem falar dos outros crimes que vemos, como naquele caso do Mato Grosso em que havia um mercado de sentenças, compra e venda. O Judiciário tem de se lavar – e não pode ser apenas lavagem de roupa suja lá dentro, como já aconteceu e todos viram nesses últimos tempos.