O Plenário do Senado pode votar o projeto de lei que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O projeto (PL 6.113/2023) é um dos itens da pauta de quarta-feira (17).
O texto determina que o banco de dados reunirá informações sobre programas, projetos e ações voltados à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência. Entre as informações que deverão constar na plataforma estão: o nome da iniciativa, o ano de seu início, os órgãos responsáveis, os locais de aplicação e o perfil do público atendido.
A proposta prevê que as informações, além de públicas, serão atualizadas pelo menos uma vez por ano. Também prevê que a plataforma será organizada pelo governo federal. O autor do projeto é o deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR).
A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), onde a relatora da matéria foi Roberta Acioly (Republicanos-RR). A senadora ressaltou que a medida contribuirá para reunir e disseminar experiências bem-sucedidas desenvolvidas em diferentes regiões do país — permitindo que diferentes órgãos governamentais, pesquisadores e instituições acadêmicas, entre outros, tenham acesso a tais informações.
A CDH apresentou um pedido de urgência para a votação da proposta no Plenário.
Educação política
Também está na pauta de quarta-feira o projeto de lei que inclui a disciplina de educação política e direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica.
O projeto (PL 4.088/2023) é de autoria da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP). Ela afirma que seu objetivo é contribuir para a formação de estudantes capazes de exercer plenamente a cidadania e participar de forma consciente da vida pública.
O texto — que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — recebeu pareceres favoráveis em duas comissões do Senado: na Comissão de Educação e Cultura (CE), onde o relator da matéria foi o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), e na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), onde a relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Ética e cidadania
Outro projeto de lei que está na pauta de quarta-feira é o PL 162/2024, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. O autor da proposta é o deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB).
O texto prevê que o evento deve acontecer anualmente, na primeira semana de maio. De acordo com os parlamentares que apoiam a iniciativa, o objetivo é ampliar o debate sobre valores éticos na sociedade e promover campanhas educativas sobre o exercício da cidadania.
A matéria chega ao Plenário do Senado junto com um requerimento que pede urgência para sua votação: o RQS 374/2026, de autoria dos líderes Eliziane Gama (PSD-MA) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
