Redução da maioridade penal já!

O caso chocante de um estupro coletivo envolvendo uma criança de sete anos reacendeu o debate sobre a maioridade penal no Brasil. Não é de hoje que se argumenta contra o absurdo da proteção concedida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata marmanjos como seres inimputáveis. Imaginar que um monstro capaz de um crime hediondo desses, por ter 15 anos hoje, estará livre em 3 anos e com ficha limpa é simplesmente revoltante num nível absurdo.

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Nove em cada dez brasileiros querem redução da maioridade penal, segundo pesquisa da Real Time Big Data. O senador Flávio Bolsonaro tem endossado essa proposta, assim como o deputado Nikolas Ferreira, que desabafou em suas redes: “É impossível ver este tipo de notícia e não se revoltar. Já passou da hora do Congresso assumir sua responsabilidade e enfrentar esse debate com seriedade. A redução da maioridade penal não pode mais ser adiada. São anos desse tema parado no Congresso, enquanto a impunidade permanece. Que Deus possa dar amparo a essa família e que a justiça paulista puna, com o rigor da lei, esses criminosos”.

Nesse caso específico, sequer consigo pensar numa punição adequada. Tenho um filho de 8 anos, perto da idade de uma das vítimas. Acho castração química pouco! Talvez castração física mesmo, ou quem sabe pena de morte. Mas sabendo que isso tudo não será viável em nosso país, o mínimo que se espera é a redução da maioridade penal para que um animal desses possa apodrecer na cadeia.

Criou-se um ambiente de proteção ao bandido, um culto do ‘coitadinho’, que inverte totalmente os fatos, tornando vítima quem é culpado e culpado quem é vítima. Tentam forçar um sentimento de culpa naqueles que são pessoas de bem

Esse tema é antigo e tenho batido nessa tecla há anos. Em um artigo de 2014 aqui na Gazeta, por exemplo, trouxe a questão dos inimputáveis e disse:

Desse tema a esquerda foge como o diabo foge da cruz ou o vampiro da água benta. Afinal, a vitimização dos bandidos é uma de suas principais bandeiras. O meliante precisa ser visto como uma “vítima da sociedade” e a pobreza deve ser vista como a maior responsável pelo crime, caso contrário seu discurso sensacionalista não pega.

Até quando? Até quando parte da esquerda será irresponsável desse jeito? Não percebe que esse clima de impunidade produz o clima de anomia, que por sua vez acaba produzindo “vingadores” e “justiceiros”? “Quem poupa o lobo, mata a ovelha”, disse Victor Hugo. Os cidadãos de bem não suportam mais tanta impunidade.

Não obstante, a esquerda acredita que reduzir a maioridade penal para 16 anos é um erro. Recentemente, o projeto de lei que propunha isso foi derrubado, com a esquerda votando em peso contra.

Da aliança nefasta entre psicólogos e sociólogos resultou essa percepção de que os crimes estão atrelados somente às questões sociais, e tudo se justifica pela miséria. Criou-se um ambiente de proteção ao bandido, um culto do “coitadinho”, que inverte totalmente os fatos, tornando vítima quem é culpado e culpado quem é vítima. Tentam forçar um sentimento de culpa naqueles que são pessoas de bem, levam uma vida normal, trabalham e pagam seus pesados impostos, como se o pivete armado que o aborda no sinal fosse sua responsabilidade.

É evidente que nosso sistema carcerário está podre, e precisa de reformas. Está claro também que a miséria não ajuda no combate ao crime. Precisamos, sim, atacar esses problemas, cujo impacto se daria no longo prazo apenas. Mas precisamos de medidas concretas de imediato, já que a situação está praticamente fora de controle.

Voltando à questão da maioridade, os políticos acharam que um jovem de 16 anos estava totalmente maduro para escolher os governantes do país, mas não para ser responsabilizado por seus atos ilícitos. Claro, é mais fácil vender sonhos românticos para os mais jovens, conquistar seus votos por meio da emoção. Acontece que liberdade não pode existir sem responsabilidade: ou aceitamos que jovens de 16 anos são capazes de poder de discernimento tanto para votar como para reconhecer a diferença entre certo e errado, ou os tratamos como mentecaptos em todos os aspectos.

Boa parte dos detentos menores de idade praticou roubo a mão armada, ou crimes ainda mais graves, como homicídio e latrocínio. Não estamos falando de indefesas crianças, pobres coitados que simplesmente não tiveram opção diferente na vida. Estamos, muitas vezes, lidando com marginais da pior espécie, assassinos de sangue frio, jovens que matam sem qualquer motivo. Para piorar ainda mais, por terem essa imunidade garantida por lei, são usados pelos traficantes para os piores crimes, pois sabem que não podem ir presos por muito tempo.

Nos Estados Unidos, jovens podem pegar até prisão perpétua, dependendo do crime cometido. No Brasil, assassinos frios com quase 18 anos são tratados como crianças indefesas, enquanto a culpa do crime recai sobre a própria sociedade. Isso precisa mudar. Reduzir a maioridade não é solução definitiva, claro. Mas é um começo necessário.

Reproduzi quase na íntegra meu texto pois, mais de uma década depois, cada frase segue atual e necessária para esse debate urgente. Espero que a comoção causada por esse caso bizarro do estupro coletivo faça com que nossos parlamentares finalmente avancem com esse projeto. Pela redução da maioridade penal já!