Maioridade Penal: Congresso debate redução para 16 anos
A repercussão do caso do cão Orelha e o aumento da preocupação com a segurança pública fizeram o Congresso Nacional ...
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Maioridade penal volta à tona com cão Orelha e segurança em alta
A maioridade penal se tornou foco do debate público nos últimos dias e ganhou força no Congresso. A repercussão do ...
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De aborto a maioridade penal, CCJ reúne 70 matérias prontas para pauta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem atualmente 70 matérias prontas para votação em 2026. As proposições tratam de temas ...
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