Projeto endurece punição para crimes de facções em MS

O Projeto de Lei 2.301/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que crimes praticados por integrantes de facções criminosas e milícias privadas passem a ser classificados como hediondos. A proposta, apresentada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), busca ampliar o rigor da Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), incluindo homicídio doloso, latrocínio, extorsão, roubo agravado e extorsão mediante sequestro quando cometidos por membros dessas organizações.

A medida incorpora à legislação figuras criminosas criadas pela Lei Antifacção (Lei 15.358/26), fortalecendo o combate ao crime organizado. Caso seja aprovada, os condenados por esses delitos iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e ficarão impedidos de receber benefícios como anistia, graça, indulto e fiança. Segundo o autor da proposta, o objetivo é tornar mais efetiva a resposta do Estado contra a atuação de facções como o PCC e o Comando Vermelho (CV), que exercem influência em diversos estados, incluindo Mato Grosso do Sul. 

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em regime de urgência, a matéria poderá ser levada diretamente à votação no Plenário da Câmara, acelerando sua apreciação pelos deputados.

MILTON DE SÁ, de CAMPO GRANDE(MS)