PGR pede anulação de relatório da PF sobre conversas de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou na noite desta terça-feira (1º) um pedido de nulidade do relatório da Polícia Federal (PF) que veio a público por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento em questão aborda diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em sua manifestação técnica enviada a Mendonça, relator do caso na Corte, Gonet fundamentou o pedido no artigo 3º-A do Código de Processo Penal. O dispositivo estabelece o sistema acusatório e veda a atuação probatória ou investigativa por parte do magistrado.


O chefe do Ministério Público Federal argumentou que o magistrado não possui atribuição para conduzir apurações preliminares ou utilizar a polícia judiciária como instrumento próprio (longa manus) em diligências fora de sua competência legal.

O parecer também aponta que, caso houvesse indícios de irregularidades com relevância penal envolvendo outro integrante da Corte, o procedimento adequado exigiria o encaminhamento do caso à Presidência do tribunal, para deliberação do Plenário, em vez de aprofundar as pesquisas de forma isolada.


A manifestação da Procuradoria-Geral da República ocorre após o ministro André Mendonça solicitar um posicionamento do órgão ministerial acerca dos elementos reunidos durante as diligências da investigação.


Revista Forum