Decisão de Moraes de suspender visitas a Bolsonaro gera debate interno no STF

A determinação do ministro Alexandre de Moraes que proíbe o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias provocou reações divergentes e surpresa nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive entre magistrados que costumam alinhar-se às decisões do relator.

A sanção foi aplicada após o senador ler publicamente uma carta do ex-presidente, na qual Jair Bolsonaro reafirma o nome do filho como seu pré-candidato à Presidência da República. Na interpretação de Moraes, o ato configurou um descumprimento da medida cautelar vigente, que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais de maneira direta ou por intermédio de terceiros.

Avaliação política Segundo informações apuradas nos bastidores da Corte, ministros avaliam sob reserva que a medida pode gerar um efeito político oposto ao pretendido. A leitura é de que a suspensão das visitas oferece margem para que aliados reforcem o discurso de que a família Bolsonaro sofre perseguição por parte do Judiciário, com foco específico na atuação de Moraes.

Questionamentos jurídicos Além do impacto político, a determinação também é debatida no aspecto técnico. Uma ala do STF aponta que a restrição entra em atrito com a postura tradicional da Corte de defesa da liberdade de expressão. O cenário gerou comparações com um episódio de 2018, quando o ministro Luiz Fux derrubou uma liminar que permitia ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então preso em Curitiba, conceder entrevistas à imprensa.

Outro ponto levantado por críticos internos é o texto da Lei de Execução Penal. A legislação garante a pessoas detidas o direito de manter contato com o ambiente externo por meio de correspondência escrita, desde que o conteúdo não fira a moral e os bons costumes.

Limites da cautelar

O principal ponto de interrogação entre os magistrados diz respeito à falta de clareza sobre o que define o uso de redes sociais "por intermédio de terceiros". Há o questionamento sobre quais seriam as fronteiras dessa regra de comunicação. Interlocutores do tribunal questionam, por exemplo, se a sanção seria mantida caso o parlamentar tivesse lido a mesma carta durante uma coletiva de imprensa tradicional, cujo conteúdo acabaria naturalmente repercutido por apoiadores no ambiente digital.