Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca modificar o Estatuto da Pessoa Idosa com o propósito de implementar novas diretrizes para o fortalecimento da assistência geriátrica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa estabelece que as localidades que contam com a menor disponibilidade de profissionais da área terão prioridade no atendimento.
Diretrizes e incentivos para a rede pública
Pela proposta legislativa, o poder público deverá atuar no incentivo à abertura de novas vagas em programas de residência médica voltados para a geriatria. Além disso, o texto prevê o estímulo à capacitação profissional e a adoção de estratégias específicas para garantir o provimento e a fixação desses especialistas na rede pública.
Cooperação e integração de serviços
O texto legislativo também contempla a possibilidade de apoio técnico e financeiro por parte da União direcionada aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, facilitando a expansão do atendimento especializado. Outro ponto central é a melhoria na integração entre a atenção primária e a atenção especializada, garantindo que o acesso da população idosa ao médico geriatra ocorra de forma mais eficiente.
Conforme especificado pelo autor da proposta, as diretrizes estabelecidas não geram um direito individual subjetivo ao atendimento exclusivo por geriatra e tampouco modificam a estrutura administrativa do SUS, funcionando como um parâmetro legal para orientar políticas públicas permanentes.
“O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde”, justifica o parlamentar. “A medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover atendimento mais qualificado.”
Próximos passos no Congresso Nacional
A matéria seguirá para análise conclusiva em diferentes comissões da Câmara, passando pelos colegiados de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja transformado em lei, a aprovação é necessária tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
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