Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende conceder abatimento tributário para companhias que adquirirem itens recicláveis de forma direta com associações e cooperativas de catadores.
Regras para obter o benefício fiscal Para ter direito ao incentivo, as organizações precisarão cumprir uma série de exigências estabelecidas pelo texto.
Entre os requisitos obrigatórios estão a compra direta de cooperativas ou associações de catadores cadastradas em sistema oficial, a emissão de nota fiscal com a identificação correta do fornecedor, a comprovação da destinação ambientalmente adequada dos materiais adquiridos e a manutenção da regularidade fiscal em dia.
Limitações do abatimento e impacto econômico A matéria estabelece que a quantia excedente do desconto que superar o tributo devido no período não poderá ser restituída, compensada ou aproveitada em ciclos futuros, sendo vedada também a cumulação com outros incentivos fiscais sobre a mesma operação.
Segundo o autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o incentivo produz efeitos positivos indiretos sobre as contas públicas. “Ao fomentar a reciclagem e a formalização da atividade dos catadores, reduz-se a pressão sobre os sistemas de limpeza urbana e disposição final de resíduos, com potencial economia para os entes federativos”, reforçou.
O parlamentar aponta ainda que estatísticas do Movimento Nacional de Catadores revelam que essa mão de obra responde por aproximadamente 90% de todo o volume que abastece a indústria recicladora, embora a categoria ainda enfrente um cenário de forte informalidade e remuneração reduzida.
Próximas etapas no Congresso Nacional O texto tramita em caráter conclusivo e passará pelo crivo das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que possa se transformar em lei, a medida precisa ser validada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Fonte: Câmara Federal
