Crianças e adolescentes que precisam ser afastados do convívio com os pais poderão ser acolhidos por parentes próximos por meio de uma nova proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados. A medida busca fortalecer os laços afetivos em momentos de vulnerabilidade e evitar o impacto psicológico do acolhimento institucional.
O funcionamento da família extensa
A chamada família extensa engloba avós, tios, tios-avós, primos mais velhos e irmãos maiores de idade com quem o jovem já possua vínculo de afinidade e proximidade. O objetivo principal é manter o menor em um ambiente familiar seguro e já conhecido durante o período de afastamento do núcleo familiar original.
Apoio financeiro e isenções fiscais
Para viabilizar o acolhimento, os parentes cadastrados receberão suporte técnico especializado, além de auxílio financeiro proporcional à quantidade de menores sob sua tutela. O texto da proposta também garante a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os cuidadores que integrarem a iniciativa.
No caso de menores com deficiência ou demandas médicas específicas devidamente atestadas por laudo técnico, o valor do auxílio financeiro poderá sofrer um acréscimo de ao menos um terço. A manutenção do programa poderá ser financiada com recursos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal.
Avaliação e obrigações dos responsáveis
A entrada no programa exige uma avaliação rigorosa conduzida por uma equipe técnica multidisciplinar, que também fará o monitoramento contínuo da relação entre o menor, a família ampliada e o núcleo familiar de origem. Cada grupo de profissionais será responsável por acompanhar um limite estabelecido de famílias.
Entre as obrigações estipuladas para os parentes estão o fornecimento de relatórios periódicos sobre o bem-estar do menor, a colaboração ativa para o eventual retorno à família natural e a comunicação imediata caso não possam mais exercer a guarda, mantendo a responsabilidade até que ocorra um novo direcionamento oficial.
Tramitação no congresso
A autora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), argumentou que a medida otimiza recursos e evita que a criança sofra o trauma de ser enviada a um abrigo. “Trata-se de uma política humanizada, alinhada às melhores práticas internacionais e à doutrina da proteção integral”, afirmou em justificativa.
O texto segue para análise conclusiva nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja transformado em lei no país, a aprovação é indispensável tanto na Câmara quanto no Senado.
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