Em documento encaminhado na noite de terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à remoção do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, alegando carência de provas concretas para fundamentar a ação. O mesmo entendimento foi adotado pelo órgão ministerial a respeito do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Posicionamento e assinaturas do ministério público
O parecer oficial contou com as assinaturas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, além de dois subprocuradores-gerais da República, Antônio Teixeira e André Ramos. De acordo com o documento, a simples posição de chefia ocupada pelos agentes não justifica punições severas sem a devida comprovação de desvios.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos, o que, com a vênia devida, não se logrou estampar na decisão impugnada.”
Impacto institucional e histórico de decisões
Os representantes do órgão ministerial ressaltaram que a exclusão temporária das principais lideranças da instituição gera desdobramentos imprevisíveis que ultrapassam um processo isolado, gerando um “risco à ordem pública”. A dupla havia sido inicialmente afastada em 8 de setembro por ordem monocrática do ministro do STF André Mendonça, sob a acusação de envolvimento em monitoramento irregular sem chancela do plenário da Corte.
A determinação de Mendonça ocorreu sem consulta prévia à PGR no âmbito da Operação Compliance Zero. No dia seguinte, o ministro do STF Flávio Dino reverteu o afastamento citando prejuízos a apurações em andamento. Posteriormente, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, anulou tanto a suspensão quanto a reintegração com o propósito de pacificar o cenário jurídico.
Investigação principal
A Operação Compliance Zero concentra esforços na apuração de esquemas de fraudes financeiras de grande porte e no suborno de servidores públicos, tendo como alvo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, instituição financeira que sofreu liquidação pelo Banco Central no final do ano passado em decorrência de suspeitas de administração temerária.
Agência Brasil
