O poder executivo federal oficializou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, inicialmente sancionado no decorrer de 2024. A nova diretriz governamental tem como foco principal impulsionar o ecossistema nacional de desenvolvimento de games, estimulando a inovação tecnológica, a qualificação de profissionais da área, a proteção de propriedade intelectual e a expansão internacional dos produtos criados em solo brasileiro.
Segurança jurídica e integração com políticas públicas
Com a assinatura do decreto, o governo busca conferir maior segurança jurídica aos desenvolvedores e estúdios que atuam no segmento. Além disso, a norma amplia a conexão entre os jogos eletrônicos e iniciativas governamentais nas áreas de educação, cultura, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a importância estratégica do setor para a economia nacional e enfatizou a necessidade de autonomia tecnológica.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, disse.
Oportunidades de emprego e o reconhecimento cultural
O chefe do executivo também pontuou que o mercado de jogos representa uma excelente alternativa para o empreendedorismo e a abertura de postos de trabalho voltados, sobretudo, para o público jovem.
“O papel do Estado é criar oportunidades. A gente está dizendo para vocês: façam que nós damos a cobertura, porque o Brasil precisa de vocês”, afirmou.
Na mesma linha, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a regulamentação por conferir aos games o status oficial de produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, os desenvolvedores nacionais ganham acesso facilitado a mecanismos tradicionais de financiamento e fomento à cultura.
“Game é cultura, game é audiovisual”, ressaltou.
Potencial de mercado e a nova plataforma Game Brasil
O impacto econômico do setor no país é expressivo. Dados apresentados apontam que o Brasil conta com cerca de 115 milhões de jogadores, figurando entre as maiores praças consumidoras de games no mundo, com uma movimentação financeira anual estimada entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.
Como parte das novas ações, o governo lançou a plataforma Game Brasil, ferramenta voltada para a divulgação de títulos desenvolvidos no país, além de estruturar uma rede nacional voltada para pesquisa, desenvolvimento e capacitação profissional.
Para reforçar a guinada econômica rumo à economia do conhecimento, o presidente fez uma comparação direta com a pauta exportadora tradicional.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
Abrangência da legislação
Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no ano passado, a legislação que originou o marco legal estabelece parâmetros para o crescimento sustentável da indústria, além de estipular normas estritas para a salvaguarda de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
O escopo da lei abrange softwares voltados para computadores, consoles de videogame, dispositivos móveis e plataformas online, englobando também tecnologias de realidade virtual e aumentada. Ficam expressamente excluídos da regulamentação os jogos de azar, apostas esportivas e quaisquer modalidades baseadas em premiação em dinheiro.
Agência Brasil
