O governo federal editou a nona medida provisória (MP 1395/26) do ano com o objetivo de amortecer os reflexos de conflitos internacionais no mercado interno de energia. A nova norma libera um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento de 2026, direcionado especificamente para subsidiar a produção e a importação de derivados de petróleo.
Esforço financeiro contra a crise internacional
Com este novo aporte, o montante total destinado por meio de créditos extraordinários para conter a escalada nos preços da gasolina, do diesel e do querosene de aviação já alcança a marca de R$ 43 bilhões ao longo de 2026. A estratégia governamental tenta blindar o setor aéreo e os consumidores finais da volatilidade gerada pelas hostilidades no Oriente Médio.
Impactos nas contas públicas
Apesar da injeção bilionária, a equipe econômica aponta que esses repasses extras não comprometem a meta fiscal vigente, planejada para entregar um superávit de R$ 34,3 bilhões, patamar que conta com uma banda de tolerância e será considerado atingido caso feche no zero a zero. Contudo, a operação pressiona o endividamento estatal, uma vez que exige a emissão de novos títulos públicos para a captação dos recursos.
Ritmo de aprovação no Congresso
Embora já esteja valendo por força de lei, o texto da MP precisa passar pelo crivo dos parlamentares em Brasília para se tornar definitivo. A tramitação inicial ocorre na Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para as votações definitivas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Crédito da imagem: Carol Garcia/GOVBA
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