O deputado Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, manifestou apoio para que o Plenário vote nesta semana o projeto que amplia o limite de receita para o microempreendedor individual. A iniciativa, tramitada sob o número PLP 108/21, propõe uma elevação gradual no teto anual, projetando alcançar R$ 110 mil até 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028, substituindo o patamar atual de R$ 81 mil.
Articulação política e apoios no parlamento
Segundo o parlamentar catarinense, outros cinco líderes de legendas distintas concordam com a priorização da pauta no período atual. Contudo, a efetiva inclusão na ordem do dia ainda depende de um alinhamento direto com o relator da matéria, o deputado Jorge Goetten.
“Estamos no meio do segundo turno, então teremos matérias consensuais, requerimentos de urgências, mas uma pauta importante e prioritária é o MEI, o faturamento para R$ 140 mil que nos junta a todos. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. Ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”, afirmou Uczai.
Novas medidas e perdão de débitos
Existe a possibilidade de que o texto absorva diretrizes reveladas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltadas à facilitação de crédito, diminuição de burocracias e corte de passivos financeiros para o segmento de pequenos negócios.
O ponto de maior impacto consiste na anistia de débitos fiscais acumulados junto à administração federal por parte dos trabalhadores autônomos formalizados. Caso o texto avance com essa diretriz, a iniciativa tem potencial para abranger cerca de 3,6 milhões de cidadãos e zerar um montante aproximado de R$ 12,6 bilhões em obrigações financeiras pendentes.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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