Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que devedores de pensão alimentícia sejam intimados por meio eletrônico, incluindo aplicativos de mensagens instantâneas, caso haja suspeita de ocultação.
Como funcionará a intimação digital
De acordo com o texto da proposta, a adoção dessa tecnologia só será permitida depois que todas as tentativas tradicionais de localizar e intimar a pessoa pessoalmente tenham falhado. Além disso, o sistema precisará confirmar que o destinatário realmente teve acesso ao conteúdo enviado pela Justiça.
Mudanças no Código de Processo Civil
A iniciativa pretende modificar o Código de Processo Civil no que diz respeito ao cumprimento de ordens judiciais e à execução de cobranças de alimentos. Vale lembrar que a lei atual permite que o magistrado decrete a prisão civil de um a três meses caso o responsável não pague o valor devido, não comprove a quitação ou não apresente justificativa aceitável para a impossibilidade absoluta de pagamento.
Justificativa dos parlamentares
A deputada Camila Jara (PT-MS) e outros cinco parlamentares assinam a proposta apresentada no parlamento brasileiro.
“A inadimplência alimentar, muitas vezes agravada pela ocultação deliberada do devedor, compromete diretamente a subsistência do alimentando, que, em regra, é criança ou adolescente”, disseram os autores da proposta, a deputada Camila Jara (PT-MS) e outros cinco parlamentares, na justificativa que acompanha o texto.
Tramitação no Congresso
A matéria passará por análise em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja transformado em lei no país, ele ainda precisará passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Fonte: Câmara Federal
