O Congresso Nacional brasileiro avalia atualmente uma proposta legislativa que prevê a injeção de recursos financeiros no Orçamento federal para impulsionar o setor nuclear.
Aporte bilionário para a Eletronuclear
A matéria em questão trata do PLN 25/26, que estipula um crédito suplementar no montante de R$ 290 milhões voltado especificamente para as operações e investimentos geridos pela Eletronuclear.
Motivações e cronograma de gastos
Conforme detalhado na exposição de motivos que fundamenta a medida, o capital injetado servirá diretamente para viabilizar a implantação da Usina Termonuclear Angra 3. Parte das despesas previstas originalmente para o ano seguinte foi reprogramada para o exercício atual com o intuito de evitar o risco de “litígios judiciais que prejudicariam o cronograma e elevariam a tarifa de equilíbrio do empreendimento”.
Tramitação legislativa
O envio de solicitações direcionadas a créditos adicionais e especiais junto ao Poder Legislativo possui como data limite o dia 15 de outubro.
Antes de chegar à votação definitiva, a proposta passará pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, seguirá para apreciação no plenário do Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão sobre a aprovação do repasse financeiro.
Crédito da imagem: Mauricio de Almeida/ TV Brasil (Obras em Angra 3).
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