O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu nesta quinta-feira (15) a Meta de restringir a entrega de postagens relacionadas aos candidatos à Presidência da República.
Decisão e impacto nas redes sociais
Pela determinação, o Facebook, plataforma operada pela Meta — empresa que também controla o Instagram e o WhatsApp —, precisa se abster de diminuir a distribuição de publicações, bloquear recomendações ou limitar resultados em buscas. A ordem judicial exige um tratamento igualitário absoluto entre todas as candidaturas e estabelece punições severas para eventuais desequilíbrios.
Caso a determinação seja descumprida, a empresa sofrerá a aplicação de uma multa diária estipulada em R$ 500 mil. A intervenção da Justiça Eleitoral aconteceu logo após a equipe jurídica do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionar o tribunal. A denúncia apontava que os comandos de inteligência artificial da plataforma bloqueavam a criação de imagens do petista, enquanto o mesmo recurso liberava ilustrações do candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Fundamentação jurídica do TSE
Em seu despacho, o magistrado destacou que as determinações impostas não interferem nas opiniões expressas pelos usuários e precisam valer de forma idêntica para os dois políticos citados no processo.
“Estão presentes, portanto, a probabilidade do direito, nos limites das medidas a seguir, e o perigo de dano, evidenciado pela proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026, e pelo início, em 22 de outubro de 2026, dos períodos em que a lei veda a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral. Eventual falha nesse intervalo não poderá ser reparada após o pleito”, justificou o ministro.
Análise sobre a inteligência artificial
Ao avaliar os problemas técnicos identificados na ferramenta de inteligência artificial da empresa, o ministro pontuou que ainda não existem evidências concretas de uma ação proposital para suprimir conteúdos favoráveis ao petista.
“Ao menos em exame preliminar, verifica-se que a ferramenta de controle de prompts desenvolvida pela representada apresentou falha. Não há, contudo, elementos que permitam afirmar que essa falha tenha decorrido de critério deliberado ou que o episódio tenha se repetido de forma sistemática”, completou.
Reprodução de tela de comandos da Meta IA com candidatos Lula e Flávio Bolsonaro para eleições em Brasília (DF), 14/10/2026. Foto: Meta IA/Reprodução
Posicionamento da Meta
Em resposta às acusações formalizadas pelo Partido dos Trabalhadores, a gigante de tecnologia argumentou que a proibição de recomendar candidatos segue diretrizes impostas pelo próprio TSE e ressaltou que implementou barreiras adicionais em seus sistemas.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, afirmou a empresa.
Agência Brasil
