O líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), afirmou nesta terça (3) ter chegado a uma negociação com o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da maioridade penal seja retirada da PEC da Segurança Pública que deve ser votada ainda nesta semana. O partido e outras legendas de esquerda como o PT e o PCdoB, que formam uma federação, são contra reduzir a idade dos atuais 18 para 16 anos.
Segundo Tarcísio, o presidente da Câmara se comprometeu a tentar convencer o relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE), a retirar este item da proposta como um caminho para a construção de um acordo para a votação. Recentemente, ele se declarou contra essa retirada.
“A gente apelou para o Hugo Motta e estamos na expectativa de ele ter conversado com o relator, havia uma promessa de que ele tentaria convencer o Mendonça a tirar esse ponto do texto”, disse Tarcísio Motta em entrevista ao Estadão.
Já Mendonça Filho respondeu que Hugo Motta não lhe pediu “absolutamente nada”. O presidente da Câmara não se pronunciou.
Tarcísio Motta reconheceu que a esquerda não tem votos suficientes para barrar a aprovação da redução da maioridade penal, por isso tenta construir um acordo para aprovar a PEC sem este dispositivo.
“Imagino que eles tenham voto para aprovar, o problema é que não entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC, para nós isso é inadmissível”, completou.
Na véspera, Mendonça Filho afirmou que não retiraria o dispositivo da proposta, mas que os partidos “têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente”.
Mendonça Filho sustenta que o Brasil está fora do padrão internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos e cita exemplos como Estados Unidos e França, onde regras mais rígidas já foram adotadas. Para ele, a legislação atual favorece a atuação do crime organizado ao permitir o recrutamento de menores para a prática de crimes graves.
“O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e quando a pena termina não têm sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’. É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles têm maturidade e plena consciência dos seus atos”, pontuou o deputado.
O texto da PEC prevê que menores condenados por crimes violentos, como estupro e homicídio, cumpram pena em unidades separadas dos adultos e também afastados de jovens envolvidos em delitos leves. A medida busca, segundo o relator, garantir maior rigor sem misturar perfis distintos de condenados.
Outro ponto central estabelece que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após referendo popular previsto para 2028, quando a população decidirá se ratifica ou rejeita a mudança. A PEC foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2025 e passa por ajustes finais em uma comissão especial antes da votação.
Entre as alterações em discussão, Mendonça Filho afirmou que pretende incluir regras mais duras para progressão de regime, restringindo ou proibindo benefícios para condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis, como crianças.
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