Operação Policial Apreende Mais de 900 kg de Carne Imprópria para Consumo em Jaraguari
©Imagem Polícia Civil/MS
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), coordenou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais no município de Jaraguari, interior do estado, com foco no combate ao comércio irregular de carnes. A informação foi divulgada pela própria instituição.
A ação de fiscalização, que contou com a colaboração do Procon/MS, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) e da Vigilância Sanitária, vistoriou quatro mercados da região.
Em dois dos locais inspecionados, as equipes constataram diversas irregularidades. As principais infrações incluíam a falta de selo de inspeção e o armazenamento inadequado de produtos de origem animal, representando risco à saúde pública.
Irregularidades Encontradas
Em um dos mercados, a fiscalização identificou produtos cárneos sem o Selo de Inspeção Municipal (SIM). Além disso, foram encontradas duas unidades de língua bovina, o que pode indicar o abate clandestino de animais. No depósito do estabelecimento, foi localizada uma peça de carne de carneiro, que o proprietário alegou ser para consumo próprio. O total de produtos apreendidos e descartados neste local, incluindo carnes bovinas, suínas, de carneiro, massa para linguiça e frango, somou 82,05 kg.
No outro comércio autuado, os fiscais também encontraram carnes sem o devido selo de inspeção e notaram um grave risco de contaminação cruzada: carne suína estava armazenada juntamente com carne bovina na câmara fria. O proprietário justificou que a carne suína havia sido adquirida de um particular para consumo pessoal, mas estava armazenada misturada aos itens destinados à venda. Neste segundo local, o volume descartado foi significativamente maior, totalizando aproximadamente 822,5 kg.
No total, a operação apreendeu e descartou mais de 900 quilos de produtos impróprios para o consumo.
Consequências Legais
Conforme a Polícia Civil, os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados responderão pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo. A legislação estabelece pena de detenção de dois a cinco anos para essa modalidade de infração.
A Polícia Civil do MS reforça que essas ações conjuntas com órgãos de controle e vigilância têm como principal objetivo garantir a segurança alimentar da população e coibir a comercialização de produtos que ofereçam riscos à saúde dos consumidores.
Créditos Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS)
