Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estender o período de campanha nas ruas e na internet para até 60 dias antes da votação, modificando as regras atuais estabelecidas pela legislação eleitoral brasileira.
Mudanças na Lei das Eleições
Atualmente, a legislação em vigor restringe o início da propaganda política apenas para o período posterior ao dia 15 de agosto. Na prática, essa regra resulta em uma janela inferior a 50 dias para a divulgação de propostas até o primeiro turno do pleito.
Justificativa dos parlamentares
Os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), que assinam a autoria da proposta, argumentam que o objetivo central da iniciativa é assegurar um espaço mais amplo para o debate político. De acordo com os parlamentares, “A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”.
Tramitação e próximos passos
O texto legislativo aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Na sequência, a matéria deverá ser encaminhada para apreciação e votação diretamente no Plenário da Casa.
Para que o projeto de lei passe a valer oficialmente, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelo Senado Federal.
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