A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1370/26 cancelou a reunião agendada para esta quarta-feira (14), na qual seria votado o parecer elaborado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O texto em tramitação estabelece a obrigatoriedade da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que passa a ser organizado pelo Ministério da Educação, como requisito essencial para a obtenção do registro profissional junto aos conselhos regionais de Medicina (CRMs).
Impacto na validação de diplomas estrangeiros Além de valer para os novos formandos nacionais, a avaliação também substituirá a etapa teórica do Revalida, exigido para médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. A mudança impacta diretamente o processo de revalidação de diplomas obtidos fora do país, unificando os critérios de avaliação de competência técnica para o exercício da profissão em território nacional.
Tramitação e próximos passos O cancelamento da sessão altera temporariamente o cronograma de debates no Congresso Nacional. Parlamentares continuam avaliando os termos da medida provisória antes que o relatório definitivo seja colocado em pauta para apreciação oficial dos membros da comissão mista.
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