A suspensão temporária do canal Exército do Lula no WhatsApp, que reuniu 3,3 milhões de inscritos antes de ser revertida, gerou forte debate entre especialistas em direito digital. Para analistas da área, a medida adotada durante o segundo turno reduz a capacidade de articulação dos eleitores e extrapola os limites aceitáveis no combate à desinformação.
Impacto na liberdade digital
A gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, Bruna Santos, avalia que a intervenção foi inadequada frente a precedentes da Corte.
Segundo Bruna Santos, especialista em direito digital e gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness, a decisão foi “desproporcional” e diferente de outros entendimentos da Corte.
“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula”, declarou Bruna Santos.
A especialista defendeu que a atuação do tribunal deveria se restringir à retirada de postagens específicas, classificando a ação original com motivação “explicitamente política”.
“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal”, afirmou.
Repercussão política e reviravolta
Criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), a ferramenta de comunicação gerou reações intensas no cenário político. O candidato Luiz Inácio Lula da Silva definiu a ação como “intromissão indevida da Justiça Eleitoral”, enquanto Janones apontou “censura”. Por outro lado, o grupo político adversário cobrou ações enérgicas contra conteúdos falsos.
Pouco tempo depois da ordem inicial emitida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cuêva, suspendeu a proibição e encaminhou o tema para análise do plenário.
Análise técnica sobre desinformação
O jornalista e especialista em tecnologia Henrique Sampaio, coordenador de redes sociais da organização CTRL+Z, ressalta que o argumento da desinformação não pode justificar a eliminação de canais legítimos de debate.
“O rótulo ‘fake news’ não pode servir de justificativa genérica para suprimir um espaço de organização orgânica e legítima durante o pleito. Mesmo que fossem comprovadas infrações pontuais, isso não justificaria automaticamente a exclusão de todo o grupo”, declarou o especialista.
Para Sampaio, a supressão de mensagens isoladas seria o caminho adequado, além de questionar a uniformidade de critérios aplicados a diferentes correntes políticas.
“Também é preciso esclarecer se os mesmos critérios são aplicados a grupos bolsonaristas, que sempre se mobilizaram desta forma em múltiplas plataformas”, questionou.
Fundamentos da decisão judicial
Na determinação inicial, o ministro Kassio Nunes Marques pontuou que o canal funcionava como estrutura de propagação em larga escala de material previamente invalidado pela Justiça.
“[A restrição] é adstrita a estrutura que ele próprio [Janones] descreve como um exército de “soldados” que executam o que lhes é ordenado sem examinar, e se converteu em vetor de disseminação, em escala nacional, de conteúdos que esta Corte já reconheceu como desprovidos de lastro mínimo”, argumentou o presidente do TSE.
A defesa da medida também se baseou na postagem envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e supostas ligações com milícias do Rio de Janeiro.
“A imputação de que o requerente seria ‘bandido’ e teria envolvimento com milícia desborda, em juízo preliminar, os limites da crítica política regular e atinge sua honra objetiva, além de inserir no debate eleitoral premissa factual aparentemente não demonstrada”, justificou o magistrado.
Por fim, o ministro sustentou que o volume e a velocidade de propagação na plataforma justificavam uma intervenção estrutural, uma vez que ações pontuais anteriores não teriam surtido o efeito desejado pelo tribunal.
“A remoção mensagem a mensagem não protege o eleitor nesse ambiente. A atualização chega a mais de três milhões de aparelhos no instante em que é publicada; é levada aos grupos por cópia de link e de texto, fora do alcance dos limites de encaminhamento, e é apagada pelo próprio administrador depois de cumprida a ‘missão’”, concluiu.
Crédito das imagens utilizadas: – Bruna Santos/Arquivo Pessoal (Foto de Bruna Santos) – Valter Campanato/Agência Brasil (Foto de Kassio Nunes Marques)
Fonte e Crédito de Imagens: Agência Brasil *repostado afim de propagar a informação, sem fins comerciais
