A população de Nova Andradina passou a contar com um novo espaço voltado para a solução de conflitos por meio do diálogo, sem a necessidade de um embate nos tribunais. A inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ocorreu na tarde de uma quinta-feira, ampliando os serviços de mediação na comarca e elevando para 17 o número de unidades em funcionamento no estado de Mato Grosso do Sul.
Estrutura de atendimento e eficiência
No local, profissionais capacitados conduzem sessões voltadas à construção de acordos entre os envolvidos. O modelo serve como alternativa ao ajuizamento de novas ações e também atende demandas que já tramitam na Justiça. Os dados operacionais demonstram alta eficácia, com média de conclusão de 90 dias para demandas pré-processuais. Desde janeiro, os centros registraram mais de 5,3 mil audiências e índice de conciliação superior a 72%.
Expansão da Justiça multiportas
Durante a cerimônia de instalação, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, assinou a ata oficial e destacou a meta de consolidar a consensualidade regionalmente. “Esta instalação representa um dos compromissos que assumimos para o biênio: ampliar a rede de Cejuscs e fortalecer a cultura da consensualidade em MS. Em abril, determinamos a criação de quatro novos centros e chegamos a 18 unidades criadas, sendo 17 já instaladas, passando a contar com essa estrutura em todas as comarcas-sede de circunscrição”, declarou o magistrado.
O presidente também ressaltou o impacto social da iniciativa. “Não estamos apenas criando uma nova unidade do Poder Judiciário. Estamos abrindo novas portas para o diálogo, para a cidadania e para a pacificação social. Que este espaço seja reconhecido pela comunidade como um lugar de acolhimento, entendimento e construção de soluções”, completou Pavan.
Mudança de paradigma processual
O coordenador-geral do Nupemec e da Justiça Restaurativa, desembargador José Ale Ahmad Netto, enfatizou as limitações das sentenças tradicionais e defendeu a participação ativa dos cidadãos na resolução de suas divergências.
“A instalação do Cejusc nesta comarca não constitui apenas um ato administrativo formal ou de expansão da estrutura física da comarca. Trata-se, em verdade, da concretização de uma nova era no Poder Judiciário, um marco que representa uma mudança de paradigma na prestação jurisdicional local. Sabemos que o processo judicial tradicional resulta numa decisão ou uma sentença que muitas vezes não satisfaz a real pretensão das partes. A resolução de conflitos por meio de conciliação e mediação facilita o diálogo e favorece a construção de um acordo consensual”, afirmou o desembargador.
Gestão e apoio comunitário
A juíza diretora do Fórum local, Cristiane Oliveira, celebrou a chegada do serviço. “Tenho certeza de que este centro prestará um importante serviço à população de Nova Andradina e de toda a região, aproximando ainda mais o Poder Judiciário e a comunidade. Que este seja um espaço de diálogo, de entendimento e de construção da paz social”, afirmou.
A coordenação dos trabalhos ficou sob a responsabilidade do juiz Túlio Nader Chrysostomo. O magistrado pontuou a evolução institucional do órgão. “O Judiciário vem se transformando nos últimos tempos, tem aumentado a oferta de serviços e deixou de ser apenas um órgão prolator de sentenças para solucionar litígios. Ele passou a ser um órgão de múltiplas portas, como a gente fala hoje. O Cejusc vem como mais uma porta de acesso ao Judiciário, para não resolver litígios, mas para resolver conflitos”, explicou.
A solenidade oficial reuniu o vice-prefeito do município, lideranças políticas locais e representantes de instituições como a Amamsul, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB/MS.
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