Estabelecimentos de saúde públicos e privados de todo o país poderão ser obrigados a afixar informações claras sobre os canais oficiais voltados para o recebimento de queixas de violência, abandono e maus-tratos contra a população idosa.
Regras para fixação dos avisos
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, os locais de atendimento médico precisarão expor materiais informativos contendo os principais meios telefônicos e digitais de denúncia, além de instruções detalhadas para o registro das ocorrências e frases de conscientização sobre a segurança da terceira idade. Esses avisos deverão ser posicionados obrigatoriamente em zonas de intensa movimentação e alta visibilidade, tais como recepções, salas de espera e balcões de atendimento geral.
Sanções e fiscalização
Caso as unidades de saúde descumpram a determinação, ficarão sujeitas a punições administrativas que serão definidas posteriormente por regulamentação específica. A iniciativa pretende incentivar as notificações, dar maior visibilidade ao tema e consolidar o suporte legal à pessoa idosa, aproveitando a posição de destaque que os centros médicos possuem na identificação de tais ocorrências.
De acordo com o deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), autor da proposta:
“A violência contra a pessoa idosa, incluindo o abandono e os maus-tratos, constitui grave violação de direitos humanos, frequentemente invisibilizada pela subnotificação”
Tramitação no Congresso
A matéria segue agora para apreciação em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e também na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto entre em vigor como lei nacional, precisará passar pelo crivo tanto da Câmara quanto do Senado.
Crédito da imagem: Bruno Spada / Câmara dos Deputados (Foto do deputado Ribeiro Neto).
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