A legislação voltada para o combate às organizações criminosas aprovada pelo Congresso Nacional no início deste ano começou a gerar resultados práticos na segurança pública brasileira.
Ação contra o patrimônio do crime
O governo federal utilizou a norma, que está em vigor desde o mês de março, para protocolar na Justiça um pedido de confisco que totaliza R$ 190 milhões em patrimônio associado a facções como o PCC e o Comando Vermelho.
Bens na mira da justiça
Entre os ativos alvos da solicitação de bloqueio estão imóveis, aeronaves, veículos de luxo e empresas. O mecanismo jurídico se destaca por permitir a apreensão desses recursos sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de uma condenação criminal.
Prioridade na segurança pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a prioridade dada ao tema na pauta legislativa encontrou respaldo expressivo no Parlamento, viabilizando o avanço de dezenas de propostas voltadas para a área.
O avanço das pautas de segurança ocorreu mesmo em um cenário de polarização política, viabilizando a aprovação de dezenas de projetos de diferentes correntes ideológicas para endurecer o combate à criminalidade em todo o território nacional.
Crédito da imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
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