O prazo limite para que os bancos e as instituições financeiras realizem a devolução de cerca de R$ 1,325 bilhão encerra nesta quarta-feira (14). Os recursos permaneceram guardados nas contas dos apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, medida que foi determinada pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, emitida pelo governo federal.
Cronograma e beneficiários da restituição A restituição dos valores teve início na última sexta-feira (9) e tem a expectativa de beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores em todo o território nacional. O prazo para que os usuários fizessem a retirada voluntária do dinheiro diretamente nas plataformas encerrou-se às 23h59 do último dia 5. Logo no dia seguinte, os aplicativos e sites afetados pela determinação começaram a ser tirados do ar.
Como funcionou o repasse de dados As empresas do setor de apostas tiveram até a última quinta-feira (8) para repassar às instituições financeiras as informações detalhadas sobre os saldos vinculados aos CPFs e às respectivas contas bancárias que foram utilizadas para a realização dos depósitos. A devolução está sendo executada pelos bancos seguindo rigorosamente o cronograma estabelecido pelo governo.
Atuação da Caixa Econômica Federal Caso ocorram dificuldades operacionais que impeçam a conclusão da devolução, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira. A instituição financeira estatal assumirá a responsabilidade de intermediar os pagamentos que ficarem pendentes. Conforme informações do Ministério da Fazenda, as diretrizes direcionadas aos apostadores para esta etapa específica serão divulgadas através dos canais oficiais.
Saldos menores e investigações em curso Uma fatia expressiva do montante está fragmentada em contas que possuem valores extremamente baixos. De acordo com dados oficiais, 86,2 milhões de contas registravam saldos que variavam entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando uma soma de R$ 15,5 milhões. Essa quantidade de contas supera o total de apostadores porque um único indivíduo pode manter cadastros ativos em diversas plataformas simultaneamente.
Paralelamente, o governo mantém monitoramento sobre quantias elevadas que continuaram retidas nas plataformas. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Orientações de segurança contra golpes A medida provisória que ordenou o fim das operações abrangidas por essa decisão foi publicada no dia 25 de setembro e ainda aguarda a apreciação e aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para manter sua vigência. Para prevenir fraudes e golpes durante o processo de restituição, os apostadores devem consultar exclusivamente os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que exijam o pagamento de taxas para a liberação do dinheiro, abster-se de fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer dado relacionado ao pagamento, visto que a restituição segue um cronograma oficial e não exige o pagamento de valores antecipados.
Agência Brasil
