O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1398/26, que abre crédito extraordinário de R$ 300 milhões no Orçamento de 2026 para ações da Defesa Civil em várias regiões, em particular para o combate ao aumento dos focos de queimadas na Amazônia.
Cenário de seca e riscos hidrológicos
O avanço das chamas na floresta e a escassez de água mobilizam o poder público.
“O atual cenário nacional evidencia dualidade entre excesso e déficit hídrico, com aumento expressivo de municípios em condição de seca moderada a severa e manutenção de riscos hidrológicos relevantes no período analisado”, afirma a mensagem enviada pelo governo que acompanha a medida.
A mensagem destaca ainda que os municípios envolvidos em desastres climáticos têm uma capacidade limitada de resposta, o que obriga um apoio complementar por parte do governo federal.
Justificativa de urgência e rapidez nos repasses
A urgência na liberação do montante é o principal argumento apresentado pelo Executivo para a adoção da norma extraordinária.
“Os requisitos de relevância e urgência são justificados pela necessidade de atendimento célere à população atingida, considerando que a natureza dos serviços de proteção e defesa civil impede qualquer postergação no combate a incêndios de proporções florestais, assim como o suprimento de água e alimentos a populações isoladas”, diz o texto.
Próximos passos da tramitação
A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
A proposta segue agora o cronograma legislativo padrão para conversão definitiva em lei, enquanto os órgãos de proteção já se mobilizam para aplicar os recursos nas regiões críticas afetadas pelo fogo e pela falta d’água.
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