Magistrados e servidores de 26 estados brasileiros reuniram-se nos dias 19 e 20 de outubro, na capital gaúcha, para o 1º Encontro Nacional das Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O evento, sediado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, teve como foco principal o estabelecimento de uma rede de cooperação voltada para o aprimoramento das políticas judiciárias destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes.
Representação do Mato Grosso do Sul
A delegação sul-mato-grossense contou com a presença da juíza Katy Braun do Prado, magistrada colaboradora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), além da coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais, Doemia Ceni. A participação teve o propósito de debater os principais desafios da área e compartilhar vivências práticas adotadas no âmbito estadual.
Integração pelo Programa Infância a Priori
A programação faz parte das diretrizes do Programa Infância a Priori, iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o intuito de otimizar a governança e unificar as frentes de atuação das coordenadorias nos tribunais do país. O conselheiro do CNJ Fábio Francisco Esteves destacou a relevância de aproximar profissionais engajados na pauta para expandir a aplicação de medidas bem-sucedidas no sistema de Justiça.
Para a juíza Katy Braun do Prado, a iniciativa representa um avanço na construção de respostas mais articuladas e efetivas para as demandas relacionadas à infância e à juventude. “Esse encontro fortalece a troca de experiências, a padronização de boas práticas e a atuação integrada entre os tribunais. É uma iniciativa essencial para assegurar respostas mais eficazes, humanizadas e alinhadas ao superior interesse da criança e do adolescente”, destacou a magistrada.
Novas diretrizes e metas para 2027
Durante o evento, foram debatidos os panoramas das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (CEJAs) e das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção Internacional (CEJAIs). Entre os anúncios divulgados pelo CNJ, sobressaiu a previsão de instituir, até 2027, um protocolo de julgamento específico para casos que envolvam menores de idade, nos moldes dos instrumentos já aplicados em pautas de gênero e raça.
A agenda conjunta também contemplou oficinas voltadas à inovação, revisão de normas, formulação de diretrizes e estabelecimento de indicadores institucionais. As deliberações colhidas nas plenárias servirão de base para consolidar o funcionamento estratégico das coordenadorias em todo o território nacional nos próximos anos.
TJMS
