O Congresso Nacional está avaliando o projeto PLN 30/26, que prevê a abertura de um crédito suplementar de R$ 420,7 milhões no Orçamento de 2026. O montante principal tem como foco a renegociação de acordos habitacionais antigos que contam com a cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
Aumento na projeção de renegociações
Conforme detalhado na mensagem que enviou a proposta ao Legislativo, novas estimativas indicam um salto expressivo na quantidade de acordos passíveis de acordo neste ano, atingindo a marca de 314 mil análises.
Segundo o Executivo, “O volume é significativamente superior ao considerado na elaboração da proposta orçamentária”, aponta a justificativa oficial do texto.
Distribuição dos recursos para pastas federais
Além da habitação, a verba suplementar contempla despesas de diferentes ministérios e órgãos públicos. No Ministério da Justiça e Segurança Pública, o dinheiro viabilizará o pagamento de auxílio-moradia para dois novos agentes da Polícia Rodoviária Federal atuando na Colômbia desde junho, além de custear a contribuição à Interpol para a Força-Tarefa Regional em Buenos Aires e ajudas de custo para servidores da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, somando ainda ações do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Outras esferas contempladas incluem o Ministério dos Transportes, com foco em tecnologia da informação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, e o Ministério da Cultura, que receberá reforço para as premiações da 5ª Edição do Prêmio Palmares de Arte. Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinará verbas a projetos sustentáveis de irrigação, enquanto o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste financiará o setor produtivo.
Origem do dinheiro e tramitação
Para viabilizar essas movimentações financeiras, os valores serão obtidos por meio do excesso de arrecadação e da anulação de dotações orçamentárias existentes. Vale destacar que o prazo limite fixado para o envio de solicitações de créditos suplementares e especiais ao Congresso ocorreu em 15 de outubro.
Em termos de tramitação, a matéria passará primeiramente pelo crivo da Comissão Mista de Orçamento. Na sequência, o texto seguirá para votação definitiva no Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta que reúne deputados federais e senadores.
Crédito da imagem: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
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