O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que encerra a escala 6×1 de trabalho. A votação expressiva registrou 75 votos a favor e apenas um contrário em ambas as etapas. O texto segue para promulgação sem retornar à Câmara dos Deputados, pois manteve o mesmo teor aprovado pelos deputados meses antes.
Novas regras e transição
A legislação determina o descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana na jornada máxima de 5×2, mantendo os salários atuais. Além disso, a carga horária semanal cai de 44 para 40 horas, com transição total fixada em 14 meses.
Sessenta dias após a promulgação, as empresas devem adotar a escala 5×2 com limite de 42 horas semanais. Após 12 meses adicionais, o teto recua para 40 horas.
Impacto e repercussão no parlamento
Durante os debates, parlamentares destacaram a importância histórica da medida para a classe trabalhadora brasileira.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE) ressaltou o alcance social da mudança: “Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde, encontrar os amigos, estar com a família ou descansar”.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) complementou: “A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas de organização produtiva”.
Dados apresentados pela senadora Leany Lemos (PSD-DF), com base no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e IBGE, mostram que 36,2 milhões de vínculos celetistas possuem jornada superior a 40 horas semanais, representando cerca de 80% do total analisado.
O senador Paulo Paim (PT-RS) relatou sua emoção durante a sessão: “Quando eu olho para trás, para 30, 40, 50 anos, eu me sinto aqui, agora, um menino negro e pobre que esperou 50 anos para este momento acontecer. Quem operou, trabalhou, em fundições, em fábricas, em marcenarias, em fábricas de barro e de vasos, como eu e tantos trabalhadores, sabe que este momento é especial”.
Apesar do amplo apoio, houve ponderações. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre os reflexos financeiros para pequenos negócios: “Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”.
Por outro lado, o empresário e senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a viabilidade da medida citando sua própria experiência: “A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de 5 anos”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), criticou a ausência de oposicionistas na sessão presencial, mencionando especificamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou remotamente a favor, e Rogério Marinho (PL-RN), ausente na votação.
Trabalhadores beneficiados
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), baseado na PNAD do IBGE de 2025, indica que a mudança beneficiará 26,8 milhões de pessoas, incluindo 22 milhões de empregados formais e 4,8 milhões de informais que cumprem horas excessivas. Pesquisa do Ipea aponta que 80% dos trabalhadores afetados com jornadas superiores a 40 horas ganham até dois salários mínimos.
Agência Brasil
