O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal “Exército do Lula”, ferramenta de mensagens utilizada no WhatsApp para divulgar conteúdos em favor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A gestão da página digital cabe ao deputado federal André Janones (Rede-MG).
Regularização junto à Justiça Eleitoral
A determinação ocorreu logo após o registro oficial do canal pela equipe jurídica da campanha na Corte Eleitoral, cumprindo a exigência estabelecida pelo magistrado. Na terça-feira (13), a autoridade máxima do tribunal havia ordenado a remoção da página pela segunda ocasião, fundamentando a punição na ausência de cadastro prévio. O despacho foi emitido em âmbito administrativo, dispensando a apreciação do plenário do órgão.
Conforme as regras estabelecidas pelo tribunal, o retorno da página de mensagens depende de um prazo regulamentar de 48 horas após a comunicação oficial nos autos do processo de registro de candidatura.
“Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, decidiu.
Justificativa para a liberação
Na nova manifestação oficial, o ministro apontou que a punição anterior perdeu o sentido com a regularização da página. Anteriormente, o funcionamento havia sido condicionado expressamente ao cumprimento dessa exigência burocrática.
“A ausência de comunicação foi o fundamento suficiente da restrição imposta na decisão de 13 de outubro de 2026. Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade”, decidiu o ministro.
Histórico de divergências no tribunal
A ferramenta digital enfrentou um período de instabilidade marcado por decisões provisórias conflitantes nos dias anteriores. O próprio Nunes Marques havia ordenado o bloqueio integral no sábado anterior (11), mas a medida foi revertida pelo corregedor do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que recolocou o espaço digital em funcionamento.
O corregedor argumentou que a suspensão não cabia em rito administrativo, visto que a matéria já tramitava em processo judicial sob sua relatoria. Ao retomar a análise, o presidente da Corte reafirmou que a omissão no envio do endereço eletrônico justificava a nova interrupção.
Reunindo 4,3 milhões de seguidores, o canal administrado pelo parlamentar mineiro foi alvo de fortes críticas de seus gestores, que classificaram as ações da Justiça Eleitoral como tentativas de censura e de apoio velado ao adversário político Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa pelo Palácio do Planalto.
Agência Brasil
