O setor de telecomunicações no Brasil passará por uma reformulação severa com a implementação de diretrizes inéditas para barrar fraudes e diminuir o volume excessivo de contatos indesejados.
Regras de autenticação e bloqueio
Publicada nesta terça-feira (13), a nova legislação exige que as companhias telefônicas realizem a autenticação rigorosa de todas as chamadas que trafegam em suas infraestruturas. Caso uma ligação não seja validada por este mecanismo de segurança, ela poderá ser interrompida antes mesmo de atingir o consumidor final, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Anatel.
Identificação empresarial e base de dados
Entre os recursos implementados está a exibição de dados corporativos na tela do aparelho, permitindo que o cidadão veja a razão social e eventuais logotipos das companhias originadoras. Para sustentar essa tecnologia, o texto institui um registro centralizado nacional de numeração gerenciado pela autarquia reguladora, reunindo cadastros de companhias e donos de linhas.
Sanções para uso abusivo
A regulamentação ainda estabelece punições severas para práticas indesejadas, determinando a suspensão por 15 dias do direito de efetuar chamadas para linhas que apresentem alta volumetria e padrões considerados atípicos ou suspeitos.
A Anatel ganhou o prazo de 60 dias para publicar todas as normativas complementares, sendo que o desrespeito às determinações acarretará penalidades rigorosas fundamentadas na legislação setorial vigente.
Agência Brasil
