A equipe jurídica e política do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar uma denúncia formal à Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta. A acusação aponta suposta interferência da dona do Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp nas eleições brasileiras.
Ações nas instâncias internacionais e brasileiras
Além da OEA, a representação também foi protocolada junto à Agência Nacional de Proteção de Dados. Mais cedo, a campanha acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens aos usuários de plataformas da Meta.
“Mais uma vez a campanha vem denunciar a interferência externa nas eleições e nós sabemos o peso que as redes sociais têm numa eleição presidencial”, disse Camilo Santana, coordenador da campanha, nesta quarta-feira (14).
“Estamos representando junto à Agência Nacional de Proteção de Dados e também junto a organizações internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), fazendo essa denúncia oficial”, disse.
Articulação global e critérios de inteligência artificial
De acordo com o coordenador, representantes da chapa de Lula se reuniram com partidos e entidades de doze países — incluindo Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique — para repercutir mundialmente a denúncia contra o que classificam como interferência de big techs.
“Não podemos admitir essa interferência que está ocorrendo das big techs, principalmente da Meta, nessas eleições”, acrescentou o coordenador da campanha.
A polêmica ganhou força após usuários e a Agência Brasil testarem a inteligência artificial das redes sociais. Enquanto pedidos envolvendo o nome e o número de Lula foram bloqueados pela ferramenta, comandos semelhantes para outro candidato geraram cartazes e materiais de campanha. A Meta justificou que a restrição faz parte do cumprimento de normas eleitorais brasileiras para evitar a recomendação ou geração de imagens de políticos.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, informou a empresa em nota.
Debate sobre soberania digital e regras
A Resolução 23.755 de 2026 do TSE proíbe que provedores de inteligência artificial priorizem candidatos, emitam opiniões ou influenciem o pleito direta ou indiretamente. Para especialistas em governança tecnológica, falhas técnicas na aplicação dessas regras ainda geram impactos políticos relevantes que exigem maior fiscalização.
“Precisamos de regulação e pesquisadores, jornalistas e instituições que entendam a tecnologia e consigam testar como ela funciona no nosso contexto. Não podemos ficar dependendo só da explicação das empresas que desenvolvem esses sistemas. É uma questão de soberania digital”, diz Ettore Arpini, especialista em governança de IA.
Historicamente, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e organizações de monitoramento de abusos digitais já haviam registrado quedas de perfis e restrições sem justificativas transparentes por parte das plataformas, acirrando o debate sobre a atuação das gigantes da tecnologia no cenário político nacional.
Agência Brasil
