A coligação que apoia a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta terça-feira (13) o endereço eletrônico do canal Exército do Lula, no WhatsApp, perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta digital, que conta com mais de 4 milhões de seguidores, teve a regularização exigida pela presidência da Corte Eleitoral como condição para permanecer ativa.
Tramitação e gestão do canal
Embora a obrigação de registrar canais de comunicação com o eleitor recaia sobre as campanhas oficiais, o espaço digital é gerenciado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG). A coligação Brasil Pronto pra Mais realizou o procedimento no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP) do TSE apenas para cumprir a ordem judicial, ressalvando que a medida não implica na assunção da administração da página.
Disputa jurídica e suspensões
O canal enfrentou uma série de impasses judiciais nos últimos dias. O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, ordenou a suspensão inicial após um pedido da campanha do adversário Flávio Bolsonaro (PL), sob a alegação de propagação de informações falsas. No entanto, um relatório elaborado pela área técnica da própria Corte não encontrou conteúdos de desinformação na página.
A página chegou a ser restabelecida no domingo (11) pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que apontou vício processual na decisão administrativa anterior. Apesar disso, Nunes Marques determinou nova suspensão nesta terça-feira (13) devido à ausência do cadastro oficial, revertendo o entendimento do corregedor.
Próximos passos
Conforme estabelecido pela determinação judicial, mesmo após a conclusão do registro, o canal deverá aguardar um período de 48 horas antes de retomar as publicações, respeitando a norma vigente para meios oficiais de campanha. O deputado André Janones afirmou que todas as determinações da Justiça serão integralmente cumpridas.
Crédito de imagem: Divulgação / TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
Agência Brasil
