A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para um bloco de oito projetos de lei, permitindo que as matérias sejam votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Casa.
Propostas de datas comemorativas e transparência
Entre as pautas que ganharam tramitação acelerada estão duas iniciativas voltadas a datas oficiais: o PL 1381/26, apresentado pelo deputado licenciado José Guimarães (PT-CE), que cria o Dia Nacional do Ceará e do Cearense e da Cearense, e o PL 3220/25, enviado pelo Poder Executivo, que institui o Dia Nacional da Consolidação da Independência do Brasil.
O pacote também contempla o PL 888/25, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), cujo objetivo é tornar mais transparente, proporcional e facultativa a cobrança das taxas do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para direitos autorais.
Concursos públicos e setor de transportes
Outro tema que avançou no Legislativo foi o PL 252/24, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que proíbe a cláusula de barreira em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos.
Na área de transportes, o PL 79/20, originário do Senado, determina que as contribuições compulsórias das empresas de transporte de todos os modais sejam destinadas ao Serviço Social do Transporte e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest-Senat).
Educação, energia e saúde mental
O grupo de projetos em regime de urgência inclui ainda o PL 3998/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), que autoriza o enquadramento, como despesas com ensino, dos gastos com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva.
Completa a lista o PL 3716/26, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que estabelece o rateio dos custos do setor elétrico entre os usuários finais de energia elétrica e os geradores de energia, além do PL 5538/26, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que inclui na política do trabalho a atenção à saúde mental e a prevenção do suicídio na adolescência e na vida adulta.
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