As reformas econômicas promovidas pelo presidente Javier Milei na Argentina provocaram uma retração drástica no acesso aos benefícios da seguridade social. Dados dos Boletins Estatísticos da Previdência Social (BESS) do país vizinho apontam que o volume de novos aposentados despencou de 213,9 mil, no primeiro semestre de 2024, para 99,6 mil no mesmo período de 2026, representando um tombo de 53%.
Fim da moratória reduz entrada de idosos no sistema
A principal razão para a queda pela metade no ingresso de segurados foi a decisão do governo argentino de não prorrogar a moratória previdenciária, encerrada a partir de março de 2025. Esse mecanismo permitia a regularização das pendências contributivas por trabalhadores que já tinham completado a idade mínima para se aposentar, mas que não atingiam os 30 anos obrigatórios de recolhimento formal.
Perda salarial e alterações nas regras de correção
As transformações nas regras previdenciárias argentinas começaram logo no início do mandato de Milei. Em março de 2024, a gestão federal editou o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) 274, mudando a métrica dos aumentos para um repasse restrito à inflação oficial.
A sistemática anterior, em vigor desde 2021 pela Lei 27.609, equilibrava os reajustes combinando 50% da oscilação salarial e 50% da arrecadação previdenciária. Segundo levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), a nova dinâmica impôs perdas severas ao poder de compra:
“Em junho de 2026, com o aumento de 2,6% da fórmula de Milei, a aposentadoria mínima (sem bônus) fica em $403.327, enquanto, se a fórmula anterior tivesse sido mantida, seria de $ 490.621 (21,6% acima)”, diz o informe.
O advogado argentino especializado em seguridade social Luciano González Etkin avaliou o impacto das medidas nos rendimentos da categoria:
“Ao suspender a fórmula que proporcionava algum crescimento real das mensalidades, o que o governo Milei faz é consolidar a perda do poder de compra das aposentadorias, condenando-as a permanecer nesse patamar”, afirmou.
Corte em remédios e bloqueio a propostas do Parlamento
O pacote de austeridade também atingiu a área da saúde. Em dezembro de 2024, o Instituto Nacional de Serviços Sociais para Aposentados e Pensionistas (Pami) endureceu os critérios para medicamentos gratuitos, restringindo a concessão a quem ganha até 1,5 vez o piso do benefício previdenciário.
Luciano González Etkin, que também representa o Centro de Aposentados e Pensionistas da Associação de Trabalhadores do Estado (ATE Nacional), ressaltou que o cenário gerou protestos semanais em Buenos Aires:
“Eles estão em uma situação muito precária, muito preocupante. Vivem com cerca de 30% do que seria necessário para um padrão mínimo de dignidade. É uma situação muito preocupante e desumana para os aposentados”, disse.
Em resposta à insatisfação popular, o Congresso argentino chegou a aprovar três textos legislativos — um em 2024 e dois em 2025 — que fixavam o piso previdenciário em ao menos 1,09 vez o valor da cesta básica de um adulto. Milei, contudo, vetou integralmente os projetos alegando restrições orçamentárias.
Com um acréscimo de 1,66% aplicado em outubro, o rendimento básico atingiu 505.748,51 pesos (incluindo uma bonificação extraordinária de 70 mil pesos), o que equivale a cerca de R$ 1.662. Por outro lado, a entidade Espaço Gerontovida calcula que a renda necessária para cobrir os gastos essenciais de um idoso chega a 2.090.646 pesos, deixando o piso governamental capaz de suprir somente cerca de 25% desse montante.
Repercussões e polarização no cenário político brasileiro
O modelo de ajuste de Milei reverbera na disputa política do Brasil. O senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que pretende promover um “tesouraço” nos gastos da máquina pública caso eleito, gerando cobranças do adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre quais áreas seriam atingidas.
Embora Flávio negue que vá promover tesouradas na Previdência Social ou em programas de assistência, a coordenadora econômica de seu plano de governo, Daniella Marques, fez elogios públicos à condução argentina durante o evento Esfera Brasil:
“Vamos usar de inspiração o que foi feito pelo governo de Javier Milei, na Argentina”, disse Daniella.
No Brasil, a legislação atual atrela os benefícios do INSS ao salário mínimo, garantindo reajustes com ganho real de até 2,5% além da inflação. Propostas de desindexação, frequentemente defendidas por analistas do mercado financeiro para conter despesas, eliminariam esse aumento acima dos índices inflacionários.
Agência Brasil
