Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer impor regras rígidas para a confecção e revisão da Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê distribuída pela rede pública.
Diretrizes para o pré-natal no SUS A medida determina que os manuais de gravidez e os informativos educativos do Sistema Único de Saúde devem priorizar exclusivamente a preservação da vida e o bem-estar tanto da mãe quanto da criança.
Proibição de pautas específicas Pela nova regra, fica expressamente proibida a publicação de qualquer conteúdo ou recomendação que incentive a interrupção da gravidez nas cartilhas oficiais.
Atendimento a vítimas de violência Nos casos de atendimento a mulheres que sofreram violência sexual, os folhetos informativos deverão conter orientações claras sobre os procedimentos para registrar denúncias nas autoridades competentes, além de detalhar os mecanismos legais de amparo à vítima.
Uso exclusivo do sexo biológico O texto também veda o emprego de linguagem neutra na documentação de saúde reprodutiva gerada pelo governo, exigindo a adoção estrita de terminologias fundamentadas no sexo biológico.
Justificativa do parlamentar O autor da iniciativa defende que a medida reforça o dever governamental com a preservação da vida.
“Ao estabelecer que os materiais de acompanhamento de gravidez devem ser estritamente voltados à proteção e manutenção da saúde da mãe e do filho, a proposta blinda o sistema de saúde contra diretrizes ideológicas que podem subverter a finalidade precípua do pré-natal”, afirma Hélio Lopes.
Tramitação no Congresso O texto passará pela avaliação conclusiva de diferentes comissões temáticas na Câmara antes de seguir para análise no Senado Federal.
Fonte: Câmara Federal
